PRF em Alagoas detém homem por crime ambiental em Pilar

 

Um motorista foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por crime ambiental no km 102, na BR 101, no município do Pilar, em Alagoas. O motorista foi enquadrado na modalidade culposa por atividade poluidora ou degradadora do meio ambiente.

Após fiscalização, os agentes verificaram falha no sistema de pós-tratamento de gases poluentes, indicando as seguintes irregularidades: luz indicadora de falha no sistema SRC piscando no painel e possível uso de diesel S500.

Em amostra retirada do tanque do veículo, ele apresentava a cor vermelha confirmando que o veículo foi abastecido com diesel S500, que possui 50 vezes mais enxofre que o diesel S10, o obrigatório para este tipo de veículo.

Sobre a luz acesa no painel, o motorista relatou já ter acionado o encarregado da empresa.

O artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) via quando atendidos os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do Conselho Nacional de Trânsito). Compete aos órgãos e entidades previstas nos arts. 20, 21, 22 e 24 do CTB fiscalizar as emissões de poluentes produzidas pelos veículos automotores.

Tratando-se de questão ambiental de relevância considerável, o Ministério Público Federal cobra providências da PRF, IBAMA e INMETRO para que sejam intensificadas as fiscalizações de fraudes na utilização do ARLA 32 e nas emissões de poluentes acima do permitido de veículos automotores.

Diante das informações obtidas foi constatada a ocorrência de causar poluição de qualquer natureza resultante em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o envolvido diante da imprudência e negligência em não certificar o abastecimento do veículo com S10.

A ocorrência foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) por crime ambiental

Portal PE10.