Auxílio Brasil: Quem vai receber? Qual o valor? Veja o que se sabe sobre o programa que deve substituir o Bolsa Família
O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação do Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família e ter uma identidade na área social. A medida provisória (MP) do programa já foi enviada para o Congresso.
O novo programa assistencial do governo nasce num contexto em que
Bolsonaro enfrenta uma queda de
popularidade num ano pré-eleitoral – em 2022, os
brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente.
Veja
o que se sabe até agora sobre o novo programa social nas respostas às seguintes
perguntas:
- Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
- Ele já está aprovado?
- O que acontece com o Bolsa Família?
- Qual será o valor do novo auxílio?
- Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?
- Quantas famílias vão receber o benefício?
- Quem deverá receber?
- Como será o cadastramento?
- Como deverá funcionar o Auxílio Brasil?
- Como está a tramitação do Auxílio Brasil?
- Como o governo pretende bancar o novo benefício?
- E como fica o financiamento em 2022?
- E se o
governo não conseguir financiar o novo programa?
1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
O governo afirmou que o pagamento do novo
benefício começa já em novembro, mês em que não haverá novas
parcelas do Auxílio Emergencial.
2.
Ele já está aprovado?
Não. O
governo ainda precisa assegurar a fonte dos recursos, já que ele vai custar
mais do que o Bolsa Família.
A
equação para o colocar o novo programa social de pé não é simples. Sem recursos
em caixa, o governo já aumentou o IOF para bancar o
Auxílio Brasil neste ano. Para 2022, o governo precisa aprovar
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no
teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.
- Bolsonaro sanciona lei que permite ao governo indicar reforma
do IR para custear Auxílio Brasil
Além disso, na estratégia traçada pelo governo, os
recursos para pagar o programa virão com a aprovação da reforma do Imposto de
Renda – a medida só passou na Câmara dos Deputados. Portanto,
ainda será preciso o aval do Senado. O governo quer
utilizar os recursos que serão obtidos com a cobrança de lucros e dividendos
para sustentar o novo auxílio.
3. O que acontece com o Bolsa Família?
Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família será
revogado – isso é, ele deixa de existir.
4. Qual será o valor do novo auxílio?
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil trará um
reajuste de 20% sobre os benefícios do Bolsa Família. Já as famílias em extrema pobreza terão garantidos um benefício
mínimo de R$ 400.
5. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?
Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento
de renda para um valor que ultrapasse o limite para inclusão no novo programa
vão receber mais 24 meses de pagamento, antes de serem excluídos.
6. Quantas famílias vão receber o benefício?
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A
estimativa do governo é ampliar para 16,9 milhões o número de famílias
beneficiadas.
7. Quem deverá
receber?
O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema
pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que
tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Atualmente, se encaixam na situação de extrema pobreza famílias com
renda de até R$ 89 por pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia
de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa. Mas a medida provisória que cria o novo
programa assistencial informa que esses valores ainda serão definidos.
8. Como será o cadastramento?
O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros
do Bolsa Família e do Cadastro Único.
9. Como deverá funcionar o Auxílio Brasil?
Haverá
nove modalidades no novo programa social.
Três
benefícios vão formar o "núcleo básico" do programa:
- Benefício
Primeira Infância: para famílias com
crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por
criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por
família.
- Benefício
Composição Familiar: para famílias que
tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa
Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o
objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para
concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será
de cinco benefícios por família.
- Benefício
de Superação da Extrema Pobreza: esse
benefício entra em cena quando, após computadas as "linhas"
anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da
linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação
relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Os
outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o
Ministério da Cidadania.
- Auxílio
Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e
17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já
sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será
pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do
estudante, diz o Ministério da Cidadania.
- Bolsa
de Iniciação Científica Junior: para
estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e
que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será
feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por
núcleo familiar.
- Auxílio
Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será
direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses
incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches
públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança
completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será
regulamentado.
- Auxílio
Inclusão Produtiva Rural: pago
por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será
condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social
atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão
de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
- Auxílio
Inclusão Produtiva Urbana: quem
estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar
vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a
um auxílio por família.
- Benefício
Compensatório de Transição: para
famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem
parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido
no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor
recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se
enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
10. Como está a tramitação do Auxílio Brasil?
Uma Medida Provisória (MP) foi enviada pelo
presidente Bolsonaro foi publicada no "Diário Oficial
da União" em 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas precisa ser aprovada
por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
11. Como o governo pretende bancar o novo
benefício?
Com a crise fiscal, o governo não tem espaço no orçamento para bancar o
Auxílio Brasil.
Para bancar o programa neste ano, a equipe econômica aumentou a alíquota do IOF –Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários.
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estima que, caso o valor do
benefício seja mesmo de R$ 300, o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e
dezembro custará R$ 9,37 bilhões aos cofres públicos. Parte desse valor (R$ 7,7
bilhões) será paga com uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a
outra parte (R$ 1,62 bilhão) com o aumento do IOF.
12. E como fica o financiamento em 2022?
Para 2022, o financiamento é mais complexo.
A equipe econômica precisa, então:
- Aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para
abrir espaço no orçamento para o novo programa:
O governo quer reduzir os gastos com os precatórios do próximo ano de R$
89 bilhões para cerca de R$ 40 bilhões. A proposta, na prática, abre espaço no
teto de gastos de R$ 50 bilhões para outras despesas – entre elas, o Auxílio
Brasil. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC, já leu parecer favorável. Mas a medida ainda precisa
ser votada em comissão.
- E aprovar
a reforma do Imposto de Renda ainda neste ano. O governo diz que os
recursos do Auxílio Brasil vão ser bancados com a taxação de lucros e
dividendos:
A reforma do Imposto de Renda só foi aprovada na
Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado.
Segundo projeção do Ministério da Economia, o orçamento do programa social
precisa ser incrementado em cerca de R$ 26 bilhões. O governo conta com os
recursos da reforma para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que
determina que toda nova despesa do governo precisa de uma fonte de receita.
fonte: G1
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