Em sessão extraordinária Câmara aprova PL que autoriza a doação de lotes para pescadores e marisqueiras
A Câmara
Municipal de Pilar realizou na última
segunda-feira de 2019, uma sessão extraordinária para apreciar projetos de lei
de autoria do prefeito Renato Filho. O encontro iniciou as 09h, foi aberto ao
público e contou com a presença e participação de pescadores e marisqueira de Pilar.
A convocação foi realizada pelo presidente da Câmara, vereador Joceli
Bruno Berta. A sessão foi extraordinária, pois, o Poder Legislativo municipal,
de acordo com o que determina o Regimento Interno, está em recesso de sessões.
Entre os projetos aprovados um dos mais importantes foi o
projeto 034/2019, que os vereadores aprovaram por unanimidade depois de algumas
emendas que aperfeiçoaram a proposta original.
Entre as emendas, uma delas dá mais transparência na doação
dos terrenos, pois modifica o artigo primeiro, e faz com que os trabalhos sejam
acompanhados pelas comissões de Obra e Pesca. De acordo com o vereador
Professor Paulo
“ Essas mudanças foram feitas junto com representantes dos
pescadores e marisqueiras nas salas das reuniões e ajudam a dar mais firmeza e
transparência e para que não sejam usados critérios políticos na doação desses
terrenos”. Defendeu o parlamentar.
Outras emendas também dão prioridade a pessoas que vivem em
áreas de risco de inundações e ou deslizamentos e coloca como condição para ter
o benefício do terreno “está inscrito na associação e colônia de pescadores”.
O vereador Tayronne Henrique defendeu que essas mudanças
foram feitas para assegurar que os terrenos sejam doados para quem realmente
precisa.
“ Essas emendas têm como objetivo aperfeiçoar o projeto de
lei e de fato atender aqueles que são pescadores e que estão há anos lutando
para construir suas casas e agora com a aprovação dessa lei, vai ter essa
possibilidade”. Disse Tayronne
Apesar de ser votado em regime de urgência o projeto foi amplamente
debatido por todos os vereadores e contou com a participação de pescadores e
marisqueiras que opinaram e tiram suas dúvidas diretamente com os parlamentares
durante a reunião das comissões.
A Câmara ressalta que, apesar do recesso parlamentar, a Casa de
Leis continua seu funcionamento normal diariamente, com atendimento dos gabinetes
dos vereadores pilarenses para a população.
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