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Em sessão extraordinária Câmara aprova PL que autoriza a doação de lotes para pescadores e marisqueiras



A Câmara Municipal de Pilar realizou na última segunda-feira de 2019, uma sessão extraordinária para apreciar projetos de lei de autoria do prefeito Renato Filho. O encontro iniciou as 09h, foi aberto ao público e contou com a presença e participação de pescadores e marisqueira de Pilar.

A convocação foi realizada pelo presidente da Câmara, vereador Joceli Bruno Berta. A sessão foi extraordinária, pois, o Poder Legislativo municipal, de acordo com o que determina o Regimento Interno, está em recesso de sessões.

Entre os projetos aprovados um dos mais importantes foi o projeto 034/2019, que os vereadores aprovaram por unanimidade depois de algumas emendas que aperfeiçoaram a proposta original.

Entre as emendas, uma delas dá mais transparência na doação dos terrenos, pois modifica o artigo primeiro, e faz com que os trabalhos sejam acompanhados pelas comissões de Obra e Pesca. De acordo com o vereador Professor Paulo

“ Essas mudanças foram feitas junto com representantes dos pescadores e marisqueiras nas salas das reuniões e ajudam a dar mais firmeza e transparência e para que não sejam usados critérios políticos na doação desses terrenos”. Defendeu o parlamentar.

Outras emendas também dão prioridade a pessoas que vivem em áreas de risco de inundações e ou deslizamentos e coloca como condição para ter o benefício do terreno “está inscrito na associação e colônia de pescadores”.

O vereador Tayronne Henrique defendeu que essas mudanças foram feitas para assegurar que os terrenos sejam doados para quem realmente precisa.

“ Essas emendas têm como objetivo aperfeiçoar o projeto de lei e de fato atender aqueles que são pescadores e que estão há anos lutando para construir suas casas e agora com a aprovação dessa lei, vai ter essa possibilidade”. Disse Tayronne

Apesar de ser votado em regime de urgência o projeto foi amplamente debatido por todos os vereadores e contou com a participação de pescadores e marisqueiras que opinaram e tiram suas dúvidas diretamente com os parlamentares durante a reunião das comissões.

A Câmara ressalta que, apesar do recesso parlamentar, a Casa de Leis continua seu funcionamento normal diariamente, com atendimento dos gabinetes dos vereadores pilarenses para a população.




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