Vereadores aprovam Projeto de Lei que instituirá IPTU Premiado em Pilar

A Câmara de Pilar aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria do prefeito Renato Filho que autoriza a Prefeitura a promover campanha que estimula através de sorteio de prêmios a arrecadação do  Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e coleta de lixo. O projeto foi enviado pelo executivo para câmara de vereadores e aprovado em primeira votação por unanimidade.

Pelo projeto o prefeito criou um sistema de sorteio de brindes a serem definidos por decreto municipal, a todos os contribuintes que pagarem as parcelas do IPTU em dia. A medida busca incentivar o pagamento do imposto sem atrasos, além de combater a inadimplência do IPTU, que costuma ser muito alta.

O líder do governo na Câmara, vereador Clewinho Cavalcante justificou que esse incentivo ao pagamento do IPTU em dia é necessário e explicou como vai funcionar a campanha.

 “Hoje a situação em Pilar é que poucas pessoas pagam o IPTU anualmente, muitas pessoas acumulam e só pagam quando acontece alguma transferência. Isso acaba prejudicando o próprio cidadão e a arrecadação do município, o intuito é fazer com que o cidadão pague anualmente. A intenção do prefeito é criar uma campanha onde àqueles que tiverem em dia com seu IPTU regularizado pode concorrer a prêmios”. Afirmou o parlamentar.

O vereador Djacy Maia também vez uso da palavra para esclarecer que  o “IPTU Premiado”, é uma iniciativa para premiar a pontualidade no pagamento do imposto e não penalizar ninguém.

“Esse projeto tem um intuito promocional é uma vantagem para quem esta em dia com o município e não traz nenhuma  penalização e não é uma aumento na taxa de IPTU”. Esclareceu o vereador.

Agora o projeto terá que passar pela segunda e definitiva votação para então virar Lei..