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Bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro: MPE e Defensoria garantem o bloqueio de R$ 3,7 bi das contas da Braskem para assegurar reparação aos danos causados pela mineração às famílias


No pedido, o Ministério Público e a Defensoria e o demonstraram o risco latente de se ver frustrado os direitos dos cidadãos prejudicados pela empresa, em razão do risco de esvaziamento do patrimônio da empresa demandada pelas movimentações e acordos de R$ 2,6 bilhões em decorrência do reconhecimento de danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção, e pela possibilidade, não descartada, de inclusão da empresa em ação de recuperação judicial, comprometendo sua higidez econômica e, consequentemente, as futuras indenizações.
No pedido, o Ministério Público e a Defensoria e o demonstraram o risco latente de se ver frustrado os direitos dos cidadãos prejudicados pela empresa, em razão do risco de esvaziamento do patrimônio da empresa demandada pelas movimentações e acordos de R$ 2,6 bilhões em decorrência do reconhecimento de danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção, e pela possibilidade, não descartada, de inclusão da empresa em ação de recuperação judicial, comprometendo sua higidez econômica e, consequentemente, as futuras indenizações.
“Um país que pretende levar a sério o direito constitucional, fatos com tal envergadura e seriedade, com consequências profundas para toda a sociedade, não podem ser negligenciados. Não se pode assumir e aceitar os riscos de que venham a acontecer os possíveis desmoronamentos nas áreas de risco com milhares de pessoas habitando a região, sem que o Judiciário tenha fornecido a resposta constitucional adequada, principalmente com laudos produzidos. Assim, indeferir a medida, seria aceitar essas nefastas consequências para proteger interesses essencialmente econômicos”, pontuou Airan.
MP/AL

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