Projeto que unifica matrículas de professores é aprovado na Câmara

Foi aprovada na última quinta-feira (03), na Câmara de Vereadores de Pilar, o projeto de lei nº 006/2018 de autoria do vereador Clewinho Cavalcante (DEM), que autoriza a unificação de matrículas de professores sem a perda de direitos para a categoria.

Depois de um amplo debate e com as mudanças necessárias para que o projeto seguisse, os vereadores votaram de forma unanime pela aprovação do projeto. Sendo assim, os professores com duas matriculas poderão unificá-las sem prejuízo salarial e com seus direitos adquiridos respeitados. 

A nova lei aprovada, possibilita aos professores com duas matrículas, com carga horária de 20h e 25h, unificá-las e transformar a jornada em 40h semanais. Ainda segundo lei, ficou acertado que a unificação é opcional.

A PL traz várias vantagens para o professor, desde ampliar os rendimentos, poder se dedicar a uma atividade somente na rede municipal de ensino e até exercer a função em outra esfera da estrutura pública como prevê a Constituição Federal.

“Depois de um ano e dois meses que entrei com esse projeto, hoje estamos dando um ponto final. Esse projeto não nasceu da minha cabeça, nasceu do meu atendimento no meu gabinete aos professores. Ninguém tem mais de uma matricula porque quer, tem porque precisa. Com a provação desse projeto, estamos preservando o emprego dos pilarenses”. Destacou Clewinho Cavalcante.

O projeto segue agora para sanção ou veto do chefe do Executivo.

Fonte: https://www.pilar.al.leg.br/